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O que é anistia?

Rodrygo 1 resposta
Ajuda em historia... O que é anistia internacional? Pode-se considerar um movimento de direita ou esquerda?
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Respuestas
Gabrielle Marques
Anistia na nossa Constituição Federal, é espécie de clemência concedida por meio do Congresso Nacional. Ela promove a exclusão do crime e faz desaparecer suas consequências penais, com exceção dos efeitos extrapenais.
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Gabrielle Marques
E pelo nosso Código Penal, conforme o art. 107, CP. No campo do Direito Internacional, o pacto são josé da costa rica, de 1969, prevê a possibilidade de pedido de anistia.
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