Antônio Filipe Monteiro

Advogado. Atuação que envolve a sistemática da lei de Licitações e Contratos e os regulamentos próprios das entidades do sistema “S”. Elaboração de pareceres jurídicos, convênios, termos de cooperação, contratos, entre outros instrumentos correspondentes.

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/Administração Central). Cargo, Assessor Jurídico (cargo atual). Acompanhamento, monitoramento, avaliação e deliberação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018); e Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e seu Decreto Regulamentador (11.129/2022). Suporte jurídico e técnico-jurídico ao Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais.

Atuação perante os órgãos de controle - Tribunais de Contas (TCU, TCDF); Controladoria Geral da União (CGU); Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Domínio da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e legislações correlatas.

Atuação perante os órgãos de controle e fiscalização - Tribunais de Contas (TCU, TCDF); Controladoria Geral da União (CGU); Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Atuação enfática no Direito Público e Regulatório, em especial de demandas que envolvem os órgão de controle, monitoramento e fiscalização.

Membro efetivo de Comissões temáticas (OAB/DF e Senar).

Autoria e coautoria de artigos publicados como: “Guia do Advogado Corporativo – 1ª Edição – Gestão 2019/2021” (OAB/DF); “Responsabilizações: As sanções da LGPD sob a ótica da Administração Pública” (OAB/DF); “A ANPD e as Sanções Administrativas da ANPD” (OAB/DF).