Muito se tem clamado pelo Estado Democrático de Direito, embora tão citado, poucos tem a curiosidade de consultar a nossa Constituição Cidadã de 1988, a qual institui o estado em questão.
Este estado foi constituído por todos os segmentos sociais que durante os anos de 1987 e 1988, encheram os corredores de Brasília, hoje vazios. É uma conquista de uma luta coletiva e diversa. Por isto me arrisco a dizer que temos uma da melhores constutições do mundo. Em sua introdução a Constituição descreve:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
Este estado está inicialmente descrito em seu Art. 5º :"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(...)."
Portanto, todos temos direito a liberdade, a propriedade privada, a expressão, seja ela política, artística, ou religiosa, sendo os nossos direitos invioláveis. O racismo, a discriminação, sejam em qualquer grau, são considerados crimes.
Então, você deve estar se perguntando: - Como podemos estar vivendo tanta desigualdade, tendo uma Constituição tão completa?
Eu vou lhe dizer, falta-nos conhecimento, análise, leitura e contextualização. Isto deve ser feito em todas as séries escolares, cidadania é uma exercício constante e deve estar inserido na grade escolar. Conhecendo nossos direitos estaremos caminhando a passos firmes, rumo ao Estado Democrático de Direito.
Tânia Sasse, historiadora, escritora e professora.
Referências Bibliográficas
1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: Acesso em 06 de setembro de 2022.
2. FOTO, Brasil em Consttituição. Disponível em: g1.globo.com. Acesso em 06 de setembro de 2022.